O que é o Bullying ?
O bullying manifesta-se de diversas formas, e as mais comuns incluem o bullying verbal (insultos, xingamentos), o bullying físico (agressões, empurrões), o bullying social (exclusão, difamação), o cyberbullying (ameaças, constrangimentos online), o bullying psicológico (chantagem, intimidação), o bullying material (roubos, destruição de objetos) e o bullying sexual (abusos).
A lei do bullying é a Lei nº 14.811, de 2024 .
Ela introduziu mudanças significativas na legislação brasileira, incluindo o bullying e o cyberbullying no Código Penal. Anteriormente, a Lei nº 13.185, de 2015, apenas estabelecia medidas de conscientização e prevenção, mas não punia essas práticas como crimes.
A nova lei criminaliza o bullying e o cyberbullying, prevendo penas de multa para o bullying e reclusão de 2 a 4 anos, além de multa, para o cyberbullying.
Além disso, a lei torna hediondos crimes como sequestro, cárcere privado e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Site: Planalto.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.